OPERAÇÃO FLAGRA FALSOS PROFISSIONAIS NO SERTÃO DE ALAGOAS
“ Novas ações ocorrerão ainda este ano no sertão alagoano e nas demais regiões do estado, sempre em busca de segurança e qualidade nos serviços prestados à sociedade. A população tem o direito de exigir que o Profissional de Educação Física apresente sua Cédula de Identidade Profissional e o Certificado de Registro da Academia junto ao Conselho”
Entre as irregularidades, foram encontrados estudantes sem contrato de estágio, pessoas leigas atuando na profissão e academias clandestinas. Os irregulares foram denunciados à Promotoria do Ministério Público de cada cidade e às instituições públicas responsáveis pela segurança da população, tais como Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho, bem como aos órgãos de Defesa do Consumidor.
“Nenhuma ação de fiscalização termina no Conselho. Sempre denunciamos os casos para que as providências legais sejam tomadas pelas instituições responsáveis, formando assim uma força tarefa em defesa da população e em valorização da profissão de Educação Física”, informou o presidente do CREF19/AL, Carlos Eduardo Lima Rocha de Oliveira [CREF 000745-G/AL].
De acordo com o presidente da entidade, todos os falsos profissionais foram denunciados à Polícia Civil pela contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão (Art. 47 do Decreto-Lei 3688/41) e, posteriormente, serão intimados para realização de transação penal junto aos respectivos Juizados Especiais Cíveis. Caso sejam flagrados novamente cometendo a mesma ilegalidade, perderão o benefício que a transação penal no Juizado Especial Cível dá, através da Lei 9.099/95, e responderão civil e criminalmente podendo inclusive ter pena privativa de liberdade.
“Toda a população alagoana é merecedora de ser orientada por profissionais habilitados e capacitados especificamente para cada área de intervenção. Sabemos que no Brasil, infelizmente na maioria das vezes, a população do interior é menos assistida em vários serviços. Mas devemos primar pela isonomia que a administração pública possui como princípio fundamental e garantir este direito a todos”, defende Carlos Eduardo Lima.
FONTE: REVISTA E.F. Nº 64 – JUNHO DE 2017
