- A falta de qualquer documento e/ou apresentação de documentos ilegíveis ou com rasuras implicará em uma nota de devolução.
- Os documentos enviados por correspondência deverão possuir cópias autenticadas e as assinaturas reconhecidas em cartório.
- Nos itens em que são solicitadas as cópias autenticadas, poderão ser apresentadas apenas os documentos originais, desde que sejam levadas pessoalmente na Regional, em Maceió, ou na Seccional Agreste, em Arapiraca. O CREF não se responsabiliza pelo envio de documentos originais por correio.
- O prazo estimado de conclusão das solicitações é de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, as quais serão apreciadas e analisadas nesse prazo.
As documentações só serão aceitas se as cópias apresentadas estiverem autenticadas com firma reconhecida em cartório, com assinatura digital GOV.BR ou assinatura eletrônica do sistema próprio de protocolos do CREF19/AL.
Saiba como criar sua assinatura digital pelo GOV.BR clicando aqui
como fazer seu protocolo:
Você pode gerar um protocolo de três maneiras diferentes: presencialmente (comparecendo na Regional, em Maceió, ou na Seccional Agreste, em Arapiraca), enviando a documentação pelo correio (lembrando que todas as cópias devem estar autenticadas nessa opção), ou ainda encaminhando a documentação de forma online através do nosso sistema de atendimento online.
Registro de pessoa jurídica
Todas as pessoas jurídicas estabelecidas no estado de Alagoas que oferecerem serviços nas áreas de atividades físicas e/ou desportivas devem se registrar junto ao CREF19/AL.
Reativação de registro de pessoa jurídica
Cessado o motivo que interrompeu as atividades, o responsável legal pela Pessoa Jurídica deverá solicitar ao CREF de sua área de jurisdição que a baixa cesse, mediante comunicação e pagamento de anuidade.
Atualizar cadastro de pessoa jurídica
A atualização do registro deve ser requerida por representante legal da Pessoa Jurídica em conjunto com o Responsável Técnico.
Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade
Processos de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade é permitida quando o estabelecimento pertence exclusivamente a um Profissional de Educação Física, que atue de forma direta e exclusiva no local.
Cancelamento de registro de pessoa jurídica
O cancelamento de registro consiste na interrupção definitiva das atividades da Pessoa Jurídica.
Baixa de registro de pessoa jurídica
A baixa de registro consiste na interrupção temporária das atividades das Pessoas Jurídicas que assim requererem.
Impugnação de Multa e Prazo Para Regularização
Solicitação para contestar multa aplicada e requerer prazo para regularizar a situação junto ao CREF.
Análise financeiro de pessoa jurídica
Solicitação de análise financeira referente a débitos ou reembolso.
Outras Solicitações
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