Renovação de Certificado
Solicitação de um novo certificado referente ao registro da Pessoa jurídica, que deverá ser feita anualmente ou quando houver a mudança de dados da empresa e de profissionais que nela atuam.
(Você pode preencher os formulários de forma on-line e depois baixar eles preenchidos com as informações salvas, bem como fazer o download e preenchê-los em seu computador, tablet ou smartphone).
- Requerimento de Renovação e ou Alteração de Registro de Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade);
- Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Responsável Técnico, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); – Quando necessário, conforme o item 7
- Quadro Técnico de Profissionais (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, o reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); – Quando necessário, conforme os itens 9 e 10
- Termo de Consentimento para Informação de Atuação como Profissional do Quadro Técnico (preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade);
- Cópia recente do CNPJ e comprovante de inscrição do regime SIMPLES tributário, caso seja cadastrado;
- Contrato Social de Constituição ou Requerimento de Empresário (iniciais e respectivas alterações, se for o caso) devidamente registrados em órgão competente OU Cópia autenticada tanto do Estatuto Social quando da(s) Ata(s) vigente(s), principalmente a que se refere à eleição e posse da nova Diretoria, devidamente registrados em órgão competente;
como fazer seu protocolo:
Você pode gerar um protocolo de três maneiras diferentes: presencialmente (comparecendo a Sede do Conselho), enviando a documentação pelo correio (lembrando que todas as cópias devem estar autenticadas nessa opção), ou ainda encaminhando a documentação de forma online através do nosso sistema de atendimento online.
