MENUMENU

Pessoa Física

  • A falta de qualquer documento e/ou apresentação de documentos ilegíveis ou com rasuras impedirá o recebimento da documentação para análise.
  • Os documentos enviados por correspondência deverão possuir cópias autenticadas e as assinaturas reconhecidas em cartório.
  • Nos itens em que são solicitadas as cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples dos documentos, desde que sejam levadas pessoalmente na sede do CREF19/AL e estejam acompanhadas das vias originais. Não nos responsabilizamos pelo envio de documentos originais por correio.
  • O registro profissional somente poderá ser efetuado após a colação de grau, não sendo aceitos documentos informando PREVISÃO DE COLAÇÃO DE GRAU.
  • Não será permitida a entrada na sede do CREF19/AL aqueles que estiverem trajando: CAMISA CAVADA, SHORT, BERMUDA, SANDÁLIA TIPO HAVAIANAS, TRAJES DE BANHO OU SIMILARES.
Registro Novo PF Ampliação de Categoria/Ampliação e Mudança de Área de Atuação Alteração de Endereço Anuidades PF Registro/Renovação de Estúdio Entrega de CIP no ato da colação de grau Baixa de Registro Profissional Segunda via de CIP Isenção por Idade Revigoramento de Registro PF Renovação de CIP Baixa de Responsabilidade Técnica Outras Solicitações Transferência de Registro Análise Financeira Registro Secundário

Registro Novo PF

Registro Novo PF

Para efetuar o registro profissional no CREF19/AL, é necessário reunir toda a documentação listada abaixo e apresentá-la pessoalmente ou por Correios, no endereço de nossa sede (Rua Dr. José Castro Azevedo, 370 - Pitanguinha - Maceió).

Resolução CONFEF nº 269/2014

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  1. Requerimento de Registro devidamente assinado (link) ;
  2. Termo de compromisso ético profissional devidamente assinado (link);
  3. Cópia autenticada do RG e CPF, no caso da CNH só poderá ser aceita quando acompanhada de um outro documento que comprove a naturalidade do solicitante;
  4. Cópia de comprovante de residência;
  5. Cópia autenticada do Diploma de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física (frente e verso);
  6. Cópia autenticada do Histórico Escolar Universitário de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física;
  7. Original ou cópia autenticada de documento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a BASE LEGAL do respectivo curso de Educação Física, qual seja:
  • a) Licenciatura instituída pela Resolução CNE/CP 01/2002 e 02/2002 ou Resolução CFE 03/1987;
  • b) Bacharelado instituído pela Resolução CNE/CES nº 7/2004, Resolução CNE/CES nº 4/2009 ou Resolução CFE 03/1987.

Atenção: tais informações podem estar explicitadas diretamente no Diploma, Certificado ou Histórico Escolar.

        8. 2 (duas) fotos 3×4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial (colorida e com fundo branco);

        9. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição junto ao CONFEF, acompanhado do respectivo boleto, podendo ser obtida clicando aqui.
           Atenção: não será aceito o agendamento de pagamento.

Recém-Formados

No caso dos recém-formados, que JÁ TENHAM COLADO GRAU e cuja data de colação de grau não seja superior a 24 (vinte e quatro) meses, a cópia autenticada do Diploma poderá ser substituída por Certidão, Certificado ou Declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada pela Instituição de Ensino Superior.

O registro profissional somente poderá ser efetuado após a colação de grau, não sendo aceitos documentos informando PREVISÃO DE COLAÇÃO DE GRAU.

Importante

Para fins de registro profissional, não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto ou sem assinatura e nem a falta de documentos.

Conforme Nota Técnica n° 003/2010 – CGOC/DESUP/SESU/MEC, é necessário a apresentação de 1 (um) Diploma e 1 (um) Histórico para cada habilitação.

No caso de DIPLOMAS ESTRANGEIROS, estes devem ser revalidados na forma da legislação em vigor, possibilitando o enquadramento do requerente. Dessa forma, o registro profissional somente poderá ser realizado após tal revalidação por Instituição de Ensino Superior.

Nos itens em que são solicitadas as cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples dos documentos, desde que sejam levadas pessoalmente na sede do CREF19/AL e estejam acompanhadas das vias originais. Não nos responsabilizamos pelo envio de documentos originais por correio.

Ampliação de Categoria/Ampliação e Mudança de Área de Atuação

Ampliação de Categoria/Ampliação e Mudança de Área de Atuação

Inclusão de uma nova graduação ou alteração da área de atuação (para Profissionais Provisionados).

Documentos necessários:

  1. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
  2. Cópias autenticadas dos Diplomas do Curso de Educação Física (frente e verso) referentes a 1ª e a 2ª graduação;
  3. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação ao qual está ampliando;
  4. Original ou cópia autenticada de documento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a BASE LEGAL do respectivo curso de Educação Física, qual seja:
  5. Cópia autenticada do RG, caso o requerente possua uma nova via diferente daquela que foi apresentada na solicitação de registro (a CNH só poderá ser aceita quando acompanhada de um outro documento que comprove a naturalidade do solicitante);
  6. Cópia do comprovante de residência atual (entre os últimos 3 meses) em casos de alteração;
  7. As informações solicitadas no item 4 podem estar explicitadas diretamente no diploma, certificado ou histórico escolar;
  8. No caso dos recém-formados, cuja data de colação de grau não seja superior a 24 (vinte e quatro) meses, a cópia do diploma poderá ser substituída por certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior, constando, expressamente: a) nome do graduado; b) número da identidade e do CPF; c) data de autorização e/ou reconhecimento do curso; d) base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução do Conselho Nacional de Educação na qual está baseada a autorização do curso; e) data de ingresso do graduado no curso; f) data da colação de grau.
  9. Devolução da Cédula de Identidade Profissional antiga, no ato da solicitação de ampliação ou apresentação de cópia do boletim de ocorrência, em casos de perda, roubo ou extravio.

Formulários necessários:

  1. Requerimento de ampliação da Área de Atuação em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado; Baixe o requerimento clicando aqui
  2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

Alteração de Endereço

Alteração de Endereço

Para alteração de endereço envie-nos um e-mail com o comprovante de residência para (cref19@cref19.org.br) solicitando a mudança ou apresente uma cópia dele ao CREF19/AL no endereço de nossa sede (Rua Doutor José de Castro Azevedo, 370, Pitanguinha - 57.052-240 - Maceió - AL - (82) 3025-7439 / (82) 3025-5944  )

Anuidades PF

Anuidade PF

  • Para solicitar novo boleto, envie e-mail para (AL) boletos.cref19@gmail.com informando seu nome completo, número do CREF, telefones, endereço completo com CEP e a forma de pagamento ou compareça no atendimento da Regional - horário de atendimento: 2ª à 5ª das 9h às 16h e 6ª até às 12h - Não é permitido acesso às dependências deste Conselho trajando short/bermuda, camiseta cavada, chinelo (tipo havaianas e similares).
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com o CREF19/AL através dos telefones AL: (82) 3025-7439 / (82) 3025-5944
  • O pagamento do boleto deve ser efetuado em Instituição bancária ou Casa lotérica. Não sendo permitido o pagamento através de depósito bancário ou transferência eletrônica. Recomendamos ainda, que em se tratando de comprovação do pagamento, o agendamento de pagamento não é válido, sendo necessário imprimir o comprovante de pagamento que a Instituição bancária disponibiliza após a efetuação de sua solicitação na data agendada.

Acesse aqui a Tabela de Anuidade 2018

Tabela de anuidade 2019

 

Registro/Renovação de Estúdio

Registro/Renovação de Estúdio

Não será exigido o registro na modalidade Pessoa Jurídica perante o CREF19/AL dos estabelecimentos despersonificados que sejam utilizados por Profissionais de Educação Física para a prestação das atividades discriminadas no art. 3º da Lei 9.696/98, desde que atendidas as seguintes exigências:

I – que o proprietário do estabelecimento seja Profissional de Educação Física devidamente registrado no CREF19/AL;

II – seja o referido proprietário o único Profissional de Educação Física do estabelecimento, atuando diretamente com os beneficiários dos serviços prestados, sem a interferência direta ou indireta de outros Profissionais de Educação Física;

III – que o Profissional responsável pelo estabelecimento declare formalmente ao CREF19/AL, sob as penas da lei, que exerce no respectivo local, em caráter de exclusividade e diretamente com seus clientes, as atividades privativas da Educação Física, nos termos da Lei Federal 9.696/98;

IV – que o proprietário não autorize a intervenção de outro Profissional de Educação Física nas dependências de seu estabelecimento, seja por meio de contrato de trabalho, cessão, locação, sublocação ou qualquer outra forma, admitida ou não pela lei.

Parágrafo Único: O CREF19/AL poderá promover a verificação do cumprimento das exigências estabelecidas neste artigo através de procedimentos de Fiscalização, sendo que o descumprimento a qualquer uma delas implicará na autuação do estabelecimento e do proprietário pelo descumprimento da Lei 6.839/80.

Documentos necessários:

  1. Requerimento de cadastro de estúdio em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade. (Link)
  2. Cópia do comprovante de endereço atual do estúdio(entre os últimos 3 meses);
  3. Estar em dia com documentos e obrigações estatutárias.

Entrega de CIP no ato da colação de grau

Entrega de CIP no ato da colação de grau

Para mais informações, entre em contato com o cref19/AL (cref19@cref19.org.br) ou compareça no CREF19/AL no endereço de nossa sede (Rua Doutor José de Castro Azevedo, 370, PINTANGUINHA - 57052-240 - Maceió - AL - (82) 3025-7439 / (82) 3025-5944 )

Baixa de Registro Profissional

Baixa de Registro Profissional

Resolução CONFEF nº 218/2011

Art. 2º - A baixa de registro profissional poderá ser requerida pelo Profissional de Educação Física, quando:
I - não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis;
II - for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes;
III – for ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.

Documentos necessários:

  1. Devolução da Cédula de Identidade Profissional;
  2. Apresentar boletim de ocorrência (apenas para os casos de perda, furto ou roubo da CIP);
  3. Estar em pleno gozo de seus direitos estatutários (documentação e pagamento de anuidades);
  4. Anexar comprovantes: cópia autenticada do ato oficial de exoneração, aposentadoria, laudo médico, carteira de trabalho ou forma comprobatória aceito pelo CREF19/AL;
  5. Anexar cópia autenticada da certidão de óbito em caso de falecimento do profissional (para cancelamento de registro profissional)

Formulários necessários 

  1. Requerimento de baixa e/ou cancelamento de pessoa física em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado; (link)

Segunda via de CIP

Segunda Via de CIP

Solicitação de uma nova cédula (que ainda não estaria vencida) por motivo de perda, roubo ou extravio.

Documentos necessários:

  1. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
  2. Boletim de ocorrência (apenas para os casos de perda, furto ou roubo da CIP);
  3. Cópia do Boleto de 2ª via da CIP pago, no valor de R$ 40,00 (retirar no setor de atendimento do CREF19/AL ou solicitar via e-mail cobranca@cref19.org.br);
  4. Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física (frente e verso);
  5. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação (em casos necessários do CREF19/AL para atualização de documentos);
  6. Cópia autenticada do protocolo e/ou certidão de entrada de diploma; (em casos de diploma em processo de confecção);
  7. Cópia autenticada do RG, caso o requerente possua uma nova via diferente daquela que foi apresentada na solicitação de registro (a CNH só poderá ser aceita quando acompanhada de um outro documento que comprove a naturalidade do solicitante);
  8. Cópia do comprovante de residência atual, em casos de alteração de endereço (entre os últimos 3 meses);

Formulários necessários

  1. Requerimento de 2ª via da cédula de identidade profissional em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado; (link)
  2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

Isenção por Idade

Isenção por Idade

Resolução CONFEF nº 292/2015

“Art. 4º - É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF de sua área de abrangência.”

Acesso ao Requerimento Link de Acesso

Revigoramento de Registro PF

Revigoramento de Registro PF

Reativação do registro do profissional que havia solicitado a baixa.

Documentos necessários:

  1. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
  2. Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física (frente e verso);
  3. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação (em casos necessários do CREF19/AL para atualização de documentos);
  4. Cópia autenticada do protocolo de entrada de diploma (em casos de diploma em processo de confecção);
  5. Cópia autenticada do RG, caso o requerente possua uma nova via diferente daquela que foi apresentada na solicitação de registro (a CNH só poderá ser aceita quando acompanhada de um outro documento que comprove a naturalidade do solicitante);
  6. Cópia do comprovante de residência atual, em casos de alteração de endereço (entre os últimos 3 meses);

Formulários necessários

  1. Requerimento de revigoramento de registro profissional em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado; (link)
  2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

Renovação de CIP

Renovação de CIP

Solicitação de uma nova Cédula de identidade profissional por motivo da mesma estar vencida. (não há a cobrança de nenhuma taxa para tal solicitação)

Documentos necessários

  1. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;
  2. Devolução da Cédula de Identidade Profissional, no ato da solicitação ou apresentação de cópia do boletim de ocorrência, em casos de perda, roubo ou extravio.
  3. Cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física (frente e verso);
  4. Cópia autenticada do histórico escolar de graduação (em casos necessários do CREF19/AL para atualização de documentos);
  5. Cópia autenticada do protocolo de entrada de diploma (em casos de diploma em processo de confecção);
  6. Cópia autenticada do RG, caso o requerente possua uma nova via diferente daquela que foi apresentada na solicitação de registro (a CNH só poderá ser aceita quando acompanhada de um outro documento que comprove a naturalidade do solicitante);
  7. Cópia do comprovante de residência atual, em casos de alteração de endereço (entre os últimos 3 meses).

Formulários necessários

  1. Requerimento de renovação da cédula de identidade profissional em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado; (link)
  2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica

Solicitação da baixa do vinculo de responsável técnico que o profissional havia com determinada empresa/instituição.

Formulário necessário:

1. Requerimento para a solicitação de baixa de responsabilidade técnica (link)

Outras Solicitações

Outras Solicitações

Formulário necessário:

1. Requerimento para a solicitação de outros (link)

Transferência de Registro

Transferência de Registro

A transferência do registro poderá ser solicitada quando ocorrer a mudança permanente do domicílio profissional, ou seja, a sede principal de atividades do Profissional de Educação Física. A mudança será considerada permanente quando a estadia for superior a 180 dias em outro estado.

Documentos necessários:

1. 02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;

2. Comprovante de pagamento da anuidade do exercício atual;

3. Comprovante do endereço onde irá residir (entre os últimos 03 meses);

Formulário necessário:

1. Requerimento de Transferência (preenchido com letra legível, datado, assinado e sem rasuras) (link);

2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

ATENÇÃO: SENDO A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE REGIONAL DEFERIDA, O PROFISSIONAL DEVERÁ COMPARECER AO CREF19/AL PORTANDO TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO DE GRADUADO OU REGISTRO DE PROVISIONADO.

CONFORME PREVISTO NO PARAGRAFO 1o DO ART.o 5o DA RESOLUÇÃO CONFEF No 076/2004.

Análise Financeira

Análise Financeira (Análise de Débito ou reembolso)

Solicitação do reembolso de um determinado pagamento, analise de um determinado debito para pedir um parcelamento maior, mudança no desconto ou qualquer outra mudança.

Documentos necessários:

1. Cópia dos documentos comprobatórios que justifique a análise de débito ou reembolso.

Formulários necessários:

 1 .Requerimento para a solicitação de analise financeira (link).

Registro Secundário

Registro Secundário

O registro secundário permite que o Profissional de Educação Física possa exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além do que já está registrado e domiciliado. A atividade profissional será considerada permanente quando exercida pelo prazo superior a 180 dias. Antes de dar início ao exercício da profissão, entretanto, o Profissional deverá comunicar ao CREF de origem.

 Documentos necessários:

1. 02 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente com fundo branco, para documento oficial;

2. Cópia do comprovante de residência atual (entre os últimos 03 (três) meses);

Formulários necessários:

1. Requerimento de Registro Secundário (preenchido com letra legível, datado, assinado e sem rasuras); (link)

2. Termo de compromisso ético e profissional; Baixe o termo clicando aqui

ATENÇÃO:

"NA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CREF SECUNDÁRIO, O PROFISSIONAL DEVERÁ REQUERER A BAIXA OU CANCELAMENTO DO REGISTRO, QUE TERÁ VALIDADE ATÉ O MOMENTO DO DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO ORA MENCIONADA" (Artigo 8o, Resolução CONFEF no 253/2013).

"CASO O PROFISSIONAL TRANSFIRA SUA ATIVIDADE PRINCIPAL PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO CREF SECUNDÁRIO, DEVERÁ OBEDECER AOS TRÂMITES DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA CONFEF/CREFS, REGULAMENTADOS EM RESOLUÇÃO PRÓPRIA." (Artigo 11o, Resolução CONFEF no 253/2013)

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