No último dia 21 de setembro, o CREF19/AL se fez presente em uma audiência realizada com o Ministério Público Estadual de Alagoas, na 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Na oportunidade, os Agentes de Fiscalização Antonio Neto CREF 000925-G/AL e Raphael Lima CREF 001397-G/AL, juntamente com a Assessora Jurídica Adriana Reis OAB/AL 4449, apresentaram representação referente às academias que funcionamde forma clandestina na capital alagoana.
O Promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva recebeu a denúncia sobre as principais irregularidades encontradas pela equipe de fiscalização do CREF19/AL, dentre as quais as principais são a falta de registro das academias e centros de treinamento junto ao Conselho, ausência de Profissional de Educação Física para orientar as atividades, e Exercício Ilegal da Profissão cometido por Leigos e por Estudantes de Graduação em Educação Física.
Na oportunidade, foi ressaltada a operação conjunta realizada entre o CREF19/AL e o Procon Maceió onde, ficou acordado que o CREF19/AL e o Procon Maceió apresentarão ao Ministério Público o relatório sobre a fiscalização feita nos dias 05 e 06 de setembro, apontando quais estabelecimentos buscaram a regularização, e quais ainda estão funcionando de forma irregular. Tais academias e centros de treinamento visitados tiveram até o último dia 21 de setembro (dez dias úteis) para apresentarem junto ao CREF19/AL a solicitação de regularização.
O próximo passo a ser dado agora, será o de apresentar ao Ministério Público Estadual, a relação dos estabelecimentos que foram visitados pelo CREF19/AL e o Procon Maceió, e que não buscaram a regularização, para que, conforme ficou acordado no Termo de Audiência, a Promotoria de Justiça proceda com as ações administrativas necessárias para a regularização destes estabelecimentos, tendo como última medida a ser tomada, a interdição destes estabelecimentos.
