Revigoramento de Registro Pessoa Jurídica

Documentos necessários

(Você pode preencher os formulários de forma on-line e depois baixar eles preenchidos com as informações salvas, bem como fazer o download e preenchê-los em seu computador, tablet ou smartphone).

  1. Requerimento de pessoa jurídica em impresso próprio do CREF19/AL,; (Link)
  2. Termo de responsabilidade técnica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico; (Link)
  3. Relação do quadro técnico de profissionais em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal;(Link)
  4. Termo de consentimento para informação de atuação como profissional de quadro técnico, devidamente preenchido e assinado por cada profissional Enquadrado no Quadro Técnico;(Link)
  5.  Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e suas alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação do registro no CREF, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivados e registrados no órgão competente;
  6. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  7. Alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica;
  8. Identidade e CPF do Representante legal;
  9. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira;
  10. Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da Pessoa Jurídica no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira;

como fazer seu protocolo:

Você pode gerar um protocolo de três maneiras diferentes: presencialmente (comparecendo na Regional, em Maceió, ou na Seccional Agreste, em Arapiraca), enviando a documentação pelo correio (lembrando que todas as cópias devem estar autenticadas nessa opção), ou ainda encaminhando a documentação de forma online através do nosso sistema de atendimento online.