Renovação de Certificado
Solicitação de um novo certificado referente ao registro da Pessoa jurídica, que deverá ser feita anualmente ou quando houver a mudança de dados da empresa e de profissionais que nela atuam.
(Você pode preencher os formulários de forma on-line e depois baixar eles preenchidos com as informações salvas, bem como fazer o download e preenchê-los em seu computador, tablet ou smartphone).
- Requerimento de Renovação e ou Alteração de Registro de Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal);
- Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Responsável Técnico);
- Quadro Técnico de Profissionais (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal);
- Termo de Consentimento para Informação de Atuação como Profissional do Quadro Técnico (preenchido e assinado pelo representante legal);
- Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e suas alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação do registro no CREF, podendo estas serem substituídas por instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivados e registrados no órgão competente;
- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Alvará de funcionamento e localização da Pessoa Jurídica;
- Alvará de licença sanitária da Pessoa Jurídica, respeitando as particularidades da legislação de cada;
- Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros, respeitando as particularidades da legislação de cada região;
- Identidade e CPF do Representante legal;
como fazer seu protocolo:
Você pode gerar um protocolo de três maneiras diferentes: presencialmente (comparecendo na Regional, em Maceió, ou na Seccional Agreste, em Arapiraca), enviando a documentação pelo correio (lembrando que todas as cópias devem estar autenticadas nessa opção), ou ainda encaminhando a documentação de forma online através do nosso sistema de atendimento online.
