MENUMENU

Pessoa Jurídica

  • A falta de qualquer documento e/ou apresentação de documentos ilegíveis ou com rasuras impedirá o recebimento da documentação para análise.
  • Os documentos enviados por correspondência deverão possuir cópias autenticadas e as assinaturas reconhecidas em cartório.
  • Nos itens em que são solicitadas as cópias autenticadas, poderão ser apresentadas cópias simples dos documentos, desde que sejam levadas pessoalmente na sede do CREF19/AL e estejam acompanhadas das vias originais. Não nos responsabilizamos pelo envio de documentos originais por correio.
  • Atenção o reconhecimento da assinatura nos formulários para requerimentos de pessoas jurídicas, a serem protocoladas no CREF19/AL, só será necessário caso haja o comparecimento do responsável técnico ou do representante legal no ato da solicitação ambos munidos de documento oficial com foto. 
  • Não será permitida a entrada na sede do CREF19/AL aqueles que estiverem trajando: CAMISA CAVADA, SHORT, BERMUDA, SANDÁLIA TIPO HAVAIANAS, TRAJES DE BANHO OU SIMILARES.
Registro Novo PJ Anuidades PJ  Revigoramento de Registro PJ Baixa/Cancelamento de Registro Impugnação de Multa e Prazo Para Regularização Análise financeira               Outras solicitações              Renovação de certificado

Registro Novo PJ

Registro Novo PJ

Documentos necessários

  1. Cópia autenticada do Contrato Social de Constituição ou Requerimento de Empresário (iniciais e respectivas alterações, se for o caso) devidamente registrados em órgão competente;
  2. Cópia autenticada tanto do Estatuto Social quando da(s) Ata(s) vigente(s), principalmente a que se refere à eleição e posse da nova Diretoria, devidamente registrados em órgão competente;
  3. Cópia recente do CNPJ e comprovante de inscrição do regime SIMPLES tributário, caso seja cadastrado;
  4. Comprovante de pagamento de inscrição no valor de R$ 100,00. O boleto para o referido pagamento deverá ser baixado através do Link de Acesso

Formulários necessários

  1. Requerimento de pessoa jurídica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade: (Link)
  2. Termo de responsabilidade técnica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do Responsável Técnico será necessário em caso de dúvida de autenticidade: (Link)
  3. Relação do quadro técnico de profissionais em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade: (Link)

Anuidades PJ 

Anuidades PJ

Para solicitar novo boleto, envie e-mail para (AL) boletos.cref19@gmail.com informando seu nome completo, número do CREF, telefones, endereço completo com CEP e a forma de pagamento ou compareça no atendimento da Regional - horário de atendimento: 2ª à 5ª das 9h às 16h e 6ª até às 12h - Não é permitido acesso às dependências deste Conselho trajando short/bermuda, camiseta cavada, chinelo (tipo havaianas e similares).

Em caso de dúvidas, entre em contato com o CREF119/AL através dos telefones AL: (82) 3025-7439 / (82) 3025-5944

O pagamento do boleto deve ser efetuado em Instituição bancária ou Casa lotérica. Não sendo permitido o pagamento através de depósito bancário ou transferência eletrônica. Recomendamos ainda, que em se tratando de comprovação do pagamento, o agendamento de pagamento não é válido, sendo necessário imprimir o comprovante de pagamento que a Instituição bancária disponibiliza após a efetuação de sua solicitação na data agendada.

Acesse aqui a Tabela de Anuidade 2018

Tabela de Anuidade 2019

Revigoramento de Registro PJ

Revigoramento de Registro PJ

Documentos necessários

  1. Cópia autenticada do Contrato Social de Constituição ou Requerimento de Empresário (iniciais e respectivas alterações, se for o caso) devidamente registrados em órgão competente;
  2. Cópia autenticada tanto do Estatuto Social quando da(s) Ata(s) vigente(s), principalmente a que se refere à eleição e posse da nova Diretoria, devidamente registrados em órgão competente;
  3. Cópia recente do CNPJ e comprovante de inscrição do regime SIMPLES tributário, caso seja cadastrado;

Formulários necessários

  1. Requerimento de pessoa jurídica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso em caso de dúvida de autenticidade: (Link)
  2. Termo de responsabilidade técnica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do Responsável Técnico será necessário em caso em caso de dúvida de autenticidade: (Link)
  3. Relação do quadro técnico de profissionais em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso em caso de dúvida de autenticidade: (Link)

Baixa/Cancelamento de Registro

Baixa/Cancelamento de Registro

Requerimento de Baixa/Cancelamento de Registro Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade);

  1. Cópia autenticada da documentação comprobatória da causa que a justifique (para cancelamento e baixa de
    registro);
  2. Cópia do comprovante de baixa empresarial perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de
    Pessoa Jurídica quando for excluído do seu objeto social o oferecimento e/ou prestação de serviços nas
    áreas de atividades físicas, desportivas e similares (para cancelamento de registro);

 

Impugnação de Multa e Prazo Para Regularização

IMPUGNAÇÃO DE MULTA E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO

Documentos necessários

  1. Documentos comprobatórios complementares, provas anexas a solicitação.

Formulários necessários

  1. Requerimento de impugnação e/ou recurso e/ou prazo de regularização de pessoa jurídica em impresso próprio do CREF19/AL, devidamente preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade: (Link)

Análise financeira              

Análise Financeira

1. Requerimento de Análise Financeira Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade);

2. Cópia dos documentos comprobatórios que justifique a solicitação de reembolso.

3. Cópia dos documentos comprobatórios que justifique a análise de débito

Outras solicitações             

Renovação de certificado

Renovação de Certificado

Solicitação de um novo certificado referente ao registro da Pessoa jurídica, que deverá ser feita anualmente ou quando houver a mudança de dados da empresa e de profissionais que nela atuam.

  1. Requerimento de Renovação e/ou Alteração de Registro de Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade);
  2. Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Responsável Técnico, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); - Quando necessário, conforme o item 7
  3. Quadro Técnico de Profissionais (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, o reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); - Quando necessário, conforme os itens 8 e 9
  4. Caso haja alteração de endereço: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual;
  5. Caso haja alteração da razão social: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual, termo de responsabilidade técnica e quadro técnico atualizado;
  6. Caso haja alteração de representante legal: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual e quadro técnico atualizado.
  7. Caso haja alteração de responsável técnico: apresentar junto ao requerimento o termo de responsabilidade técnica e quadro técnico atualizado.
  8. Caso haja mudanças nas modalidades oferecidas apresentar junto ao requerimento o quadro técnico atualizado.
  9. Caso haja mudanças no quadro técnico apresentar junto ao requerimento o quadro técnico atualizado.
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