MENUMENU

Nas ações realizadas pelo CREF19/AL, caso seja identificada alguma irregularidade, o agente de orientação e fiscalização faz a devida notificação/auto de infração, que será assinada pela pessoa que responde pelo estabelecimento, a quem também será entregue uma cópia do documento e comunicado o prazo para regularização ou apresentação de recurso. Finalizado este período e não havendo manifestação do notificado (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física), o CREF19 providenciará a aplicação das penalidades legais e ou denúncia aos órgãos competentes. #CREF19 🤝👍
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