Renovação de Certificado

Solicitação de um novo certificado referente ao registro da Pessoa jurídica, que deverá ser feita anualmente ou quando houver a mudança de dados da empresa e de profissionais que nela atuam.

(Você pode preencher os formulários de forma on-line e depois baixar eles preenchidos com as informações salvas, bem como fazer o download e preenchê-los em seu computador, tablet ou smartphone).

  1. Requerimento de Renovação e ou Alteração de Registro de Pessoa Jurídica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade);
  2. Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Responsável Técnico, reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); – Quando necessário, conforme o item 7
  3. Quadro Técnico de Profissionais (preenchido com letra legível, datado, sem rasuras e assinado pelo Representante Legal, o reconhecimento de firma em cartório será necessário em caso de dúvida de autenticidade); – Quando necessário, conforme os itens 9 e 10
  4. Termo de Consentimento para Informação de Atuação como Profissional do Quadro Técnico (preenchido e assinado. Reconhecimento de firma da assinatura do representante legal será necessário em caso de dúvida de autenticidade);
  5. Caso haja alteração de endereço: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual;
  6. Caso haja alteração da razão social: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual, termo de responsabilidade técnica e quadro técnico atualizado;
  7. Caso haja alteração de representante legal: apresentar junto ao requerimento cópia autenticada da alteração contratual e quadro técnico atualizado.
  8. Caso haja alteração de responsável técnico: apresentar junto ao requerimento o termo de responsabilidade técnica e quadro técnico atualizado.
  9. Caso haja mudanças nas modalidades oferecidas apresentar junto ao requerimento o quadro técnico atualizado.
  10. Caso haja mudanças no quadro técnico apresentar junto ao requerimento o quadro técnico atualizado.