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CREF19/AL – Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região

Área do Profissional
Atendimento

Serviços para Pessoa Jurídica

Consulte orientações, documentos e formulários relacionados ao registro, regularidade, Responsabilidade Técnica e demais serviços destinados às Pessoas Jurídicas junto ao CREF19/AL.

01
Prepare a documentação Confira os documentos exigidos e preencha os requerimentos e anexos correspondentes.
02
Acesse o Atendimento Online Após reunir os documentos, protocole a solicitação pelo Atendimento Online (SOGOV).
03
Acompanhe a análise Acompanhe o protocolo e eventuais solicitações de complementação diretamente no sistema de atendimento.
Atenção à documentação. Confira se todos os documentos estão legíveis, atualizados e devidamente assinados antes do protocolo.
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O que sua empresa precisa?

15 serviços disponíveis
01
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Privado

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro.
  2. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório no município. Caso não seja obrigatório, apresentar declaração de próprio punho explicitando o fato.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório no município. Caso não seja obrigatório, apresentar declaração de próprio punho explicitando o fato.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF), assinado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento assinado por cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF), assinada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF), assinada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  14. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  15. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  16. Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da Pessoa Jurídica no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Preencha os documentos aplicáveis, reúna a documentação e envie pelo Atendimento Online.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
02
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Privado Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro.
  2. Anexo I — Declaração do Profissional Proprietário.
  3. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  9. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  10. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  11. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  12. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  13. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  14. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  15. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  16. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  17. Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da Pessoa Jurídica no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Para a modalidade isenta, o requerimento de registro e o Anexo I são documentos distintos e ambos devem ser apresentados.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
03
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Público

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro, conforme Anexo V.
  2. Lei de criação ou instrumento de constituição da Pessoa Jurídica.
  3. Ata de constituição.
  4. Estatuto social.
  5. Cartão do CNPJ.
  6. Documento que nomeie o representante legal/autoridade competente.
  7. Alvará de funcionamento e localização.
  8. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  9. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  10. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  11. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  12. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  13. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  14. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  15. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  16. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  17. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  18. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  19. Comprovação do arquivamento e averbação do instrumento de nomeação do representante no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Utilize os documentos aplicáveis ao registro de Pessoa Jurídica de Direito Público e protocole pelo Atendimento Online.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
04
Isenção de anuidade

Enquadramento de Registro de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento específico de Enquadramento.
  2. Anexo I — Declaração do Profissional Proprietário.
  3. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Carteira de Identidade Profissional do profissional.

Como solicitar

O enquadramento utiliza requerimento próprio, separado dos demais protocolos de Pessoa Jurídica Isenta, para facilitar a identificação correta do serviço no momento do atendimento.

Requerimento de Enquadramento Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
05
Renovação

Renovação do Certificado de Pessoa Jurídica

Documentos necessários

  1. Requerimento de Renovação.
  2. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários e anexos

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Renovação Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
06
Renovação • Isenção

Renovação de Pessoa Jurídica de Direito Privado Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de renovação de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade + Anexo I.
  2. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  8. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  9. Carteira de Identidade Profissional do profissional.

Formulários

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Renovação Anexo I — Isenção Horário do RT Anexo II — Compromisso RT Atendimento online
07
Reativação

Reativação do Certificado de Pessoa Jurídica de Direito Privado

Documentos necessários

  1. Requerimento de Reativação.
  2. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários e anexos

Requerimento de Reativação Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
08
Reativação • Isenção

Reativação do Certificado de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de Reativação.
  2. Anexo I.
  3. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  10. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários

Requerimento de Reativação Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
09
Quadro técnico

Alteração do Quadro Técnico

Documentos necessários

  1. Requerimento de Alteração do Quadro Técnico da Pessoa Jurídica.
  2. Cartão do CNPJ.
  3. Termo de consentimento assinado por cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico, que possui termo próprio.
  4. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional adicionado.

Formulários

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Alteração Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
10
Responsabilidade Técnica

Cancelamento da Responsabilidade Técnica / Desligamento do Quadro Técnico

Documento necessário

  1. Requerimento de Comunicação de cancelamento da Responsabilidade Técnica / desligamento do quadro técnico.

Como solicitar

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Anexo VI Atendimento online
11
Financeiro

Análise Financeira de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Análise Financeira de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento diretamente no sistema e protocole a solicitação.

Atendimento online
12
Registro

Baixa de Registro de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Baixa de Registro de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento e protocole a solicitação.

Atendimento online
13
Registro

Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento e protocole a solicitação.

Atendimento online
14
Fiscalização / Financeiro

Impugnação de Multa ou Prazo para Regularização

Documento necessário

  1. Requerimento de Impugnação de Multa, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online e protocole a solicitação pelo serviço correspondente.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Atendimento online
15
Outros serviços

Outras Solicitações — Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Outras Solicitações — Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento correspondente e protocole a solicitação.

Atendimento online
Nenhum serviço encontrado. Tente pesquisar por outro termo.
Atendimento Online

Após preencher os requerimentos e anexos aplicáveis, reúna a documentação exigida e protocole a solicitação pelo Atendimento Online (SOGOV). Acompanhe no próprio sistema eventuais pendências ou solicitações de complementação.

Atendimento

Serviços para Pessoa Jurídica

Consulte orientações, documentos e formulários relacionados ao registro, regularidade, Responsabilidade Técnica e demais serviços destinados às Pessoas Jurídicas junto ao CREF19/AL.

01
Prepare a documentação Confira os documentos exigidos e preencha os requerimentos e anexos correspondentes.
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Acesse o Atendimento Online Após reunir os documentos, protocole a solicitação pelo Atendimento Online (SOGOV).
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Acompanhe a análise Acompanhe o protocolo e eventuais solicitações de complementação diretamente no sistema de atendimento.
Atenção à documentação. Confira se todos os documentos estão legíveis, atualizados e devidamente assinados antes do protocolo.
Encontre seu serviço

O que sua empresa precisa?

15 serviços disponíveis
01
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Privado

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro.
  2. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes até a data da solicitação, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório no município. Caso não seja obrigatório, apresentar declaração de próprio punho explicitando o fato.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório no município. Caso não seja obrigatório, apresentar declaração de próprio punho explicitando o fato.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF), assinado pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento assinado por cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF), assinada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF), assinada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico.
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  14. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  15. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  16. Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da Pessoa Jurídica no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Preencha os documentos aplicáveis, reúna a documentação e envie pelo Atendimento Online.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
02
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Privado Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro.
  2. Anexo I — Declaração do Profissional Proprietário.
  3. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  9. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  10. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  11. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  12. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  13. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  14. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  15. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  16. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  17. Comprovação do arquivamento e da averbação do instrumento de nomeação do representante da Pessoa Jurídica no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Para a modalidade isenta, o requerimento de registro e o Anexo I são documentos distintos e ambos devem ser apresentados.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
03
Registro

Registro de Pessoa Jurídica de Direito Público

Documentos necessários

  1. Requerimento de Registro, conforme Anexo V.
  2. Lei de criação ou instrumento de constituição da Pessoa Jurídica.
  3. Ata de constituição.
  4. Estatuto social.
  5. Cartão do CNPJ.
  6. Documento que nomeie o representante legal/autoridade competente.
  7. Alvará de funcionamento e localização.
  8. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  9. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  10. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  11. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  12. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  13. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  14. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  15. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  16. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
  17. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.
  18. Ato do Poder Executivo Federal autorizando o funcionamento no território nacional, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.
  19. Comprovação do arquivamento e averbação do instrumento de nomeação do representante no Brasil, no caso de Pessoa Jurídica estrangeira.

Formulários e anexos

Utilize os documentos aplicáveis ao registro de Pessoa Jurídica de Direito Público e protocole pelo Atendimento Online.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Registro Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
04
Isenção de anuidade

Enquadramento de Registro de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento específico de Enquadramento.
  2. Anexo I — Declaração do Profissional Proprietário.
  3. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Carteira de Identidade Profissional do profissional.

Como solicitar

O enquadramento utiliza requerimento próprio, separado dos demais protocolos de Pessoa Jurídica Isenta, para facilitar a identificação correta do serviço no momento do atendimento.

Requerimento de Enquadramento Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
05
Renovação

Renovação do Certificado de Pessoa Jurídica

Documentos necessários

  1. Requerimento de Renovação.
  2. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários e anexos

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Requerimento de Renovação Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
06
Renovação • Isenção

Renovação de Pessoa Jurídica de Direito Privado Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de renovação de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade + Anexo I.
  2. Instrumento de constituição da Pessoa Jurídica e alterações contratuais subsequentes, ou instrumento consolidado atualizado, devidamente arquivado e registrado no órgão competente.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  8. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  9. Carteira de Identidade Profissional do profissional.

Formulários

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Renovação Anexo I — Isenção Horário do RT Anexo II — Compromisso RT Atendimento online
07
Reativação

Reativação do Certificado de Pessoa Jurídica de Direito Privado

Documentos necessários

  1. Requerimento de Reativação.
  2. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado.
  3. Cartão do CNPJ.
  4. Alvará de funcionamento e localização.
  5. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  7. Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II do CONFEF).
  8. Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Termo de consentimento de cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico.
  10. Relação nominal dos profissionais do quadro técnico (Anexo III do CONFEF).
  11. Relação dos serviços desenvolvidos pela Pessoa Jurídica (Anexo IV do CONFEF).
  12. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  13. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários e anexos

Requerimento de Reativação Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Termo de consentimento Anexo III — Quadro técnico Anexo IV — Serviços Atendimento online
08
Reativação • Isenção

Reativação do Certificado de Pessoa Jurídica Isenta de Anuidade

Documentos necessários

  1. Requerimento de Reativação.
  2. Anexo I.
  3. Alterações contratuais subsequentes até a data do pedido, ou instrumento consolidado atualizado.
  4. Cartão do CNPJ.
  5. Alvará de funcionamento e localização.
  6. Alvará de licença sanitária, quando obrigatório.
  7. Alvará do Corpo de Bombeiros, quando obrigatório.
  8. Termo e Quadro de Horário de Responsabilidade Técnica.
  9. Carteira de Identidade e CPF do Representante Legal.
  10. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional.

Formulários

Requerimento de Reativação Anexo I — Isenção Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
09
Quadro técnico

Alteração do Quadro Técnico

Documentos necessários

  1. Requerimento de Alteração do Quadro Técnico da Pessoa Jurídica.
  2. Cartão do CNPJ.
  3. Termo de consentimento assinado por cada profissional do quadro técnico, exceto o Responsável Técnico, que possui termo próprio.
  4. Carteira de Identidade Profissional de cada profissional adicionado.

Formulários

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Requerimento de Alteração Anexo II — Compromisso RT Horário do RT Atendimento online
10
Responsabilidade Técnica

Cancelamento da Responsabilidade Técnica / Desligamento do Quadro Técnico

Documento necessário

  1. Requerimento de Comunicação de cancelamento da Responsabilidade Técnica / desligamento do quadro técnico.

Como solicitar

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Anexo VI Atendimento online
11
Financeiro

Análise Financeira de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Análise Financeira de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento diretamente no sistema e protocole a solicitação.

Atendimento online
12
Registro

Baixa de Registro de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Baixa de Registro de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento e protocole a solicitação.

Atendimento online
13
Registro

Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento e protocole a solicitação.

Atendimento online
14
Fiscalização / Financeiro

Impugnação de Multa ou Prazo para Regularização

Documento necessário

  1. Requerimento de Impugnação de Multa, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online e protocole a solicitação pelo serviço correspondente.

Base normativaResoluções CONFEF nº 477/2023 e nº 607/2025
Atendimento online
15
Outros serviços

Outras Solicitações — Pessoa Jurídica

Documento necessário

  1. Requerimento de Outras Solicitações — Pessoa Jurídica, preenchido diretamente no Atendimento Online.

Como solicitar

Acesse o Atendimento Online, preencha o requerimento correspondente e protocole a solicitação.

Atendimento online
Nenhum serviço encontrado. Tente pesquisar por outro termo.
Atendimento Online

Após preencher os requerimentos e anexos aplicáveis, reúna a documentação exigida e protocole a solicitação pelo Atendimento Online (SOGOV). Acompanhe no próprio sistema eventuais pendências ou solicitações de complementação.